A PETROBRAS COMERCIALIZADORA DE GÁS E ENERGIA E PARTICIPAÇÕES S. A. (PBEN-P S. A.) é uma sociedade anônima, de capital fechado, controlada da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, que tem por objeto social:
Observados os preceitos normativos, legais e constitucionais: (i) o comércio, a importação e a exportação de gás natural, energia elétrica e de vapor d'água, bem como de produtos das indústrias de gás natural, de geração e cogeração de energia elétrica em geral, incluindo a comercialização varejista de energia elétrica; (ii) a prestação de serviços técnicos e
administrativos relacionados com as aludidas atividades; e, (iii) a participação no capital de outras sociedades, comerciais ou civis, nacionais ou estrangeira, como sócia, acionista ou quotista, respeitadas as normas e os regulamentos que lhe forem aplicáveis.
Por se tratar de empresa estatal federal, tanto a Lei nº13.303/16 (Lei das Estatais) quanto a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) trazem orientações acerca da divulgação de suas informações.
Neste site, você poderá consultar informações de divulgação obrigatória para empresas estatais conforme a Lei das estatais, bem como por seu Decreto regulamentados nº 8.945/16, por Resoluções CGPAR e orientações da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Sest.
As informações e documentos exigidos pela LAI estão disponibilizados na seção Acesso à Informação.
Confira o documento que deu origem a PBEN-P, baixando o Ato ou Lei de Criação no link abaixo.
